Uma Nova Era Para o Dinheiro Fiduciário?
O dinheiro é a base motriz em qualquer economia. Saibam mais sobre CBDC com bilhões de unidades negociadas diariamente, a importância monetária e financeira do dinheiro é reconhecida globalmente e sua influência não se estende apenas ao limite dos mercados globais, mas também, e principalmente, ao cotidiano das pessoas.
Com o recente e desafiador cenário imposto pela inflação e pelas incertezas macroeconômicas, mais do que nunca o dinheiro como conhecemos se coloca à prova de novos horizontes, buscando a melhoria dos seus aspectos (i) monetário, (ii) de inclusão e (iii) de usabilidade em um ecossistema cada vez mais propenso à descentralização e autonomia do usuário. Por isso, a discussão por parte de governos e entidades econômicas centralizadas como Bancos Centrais (BCs) sobre as chamadas CBDCs (Central Bank Digital Currencies) não poderia ser fortalecida em um momento mais oportuno. Mas antes de entender o que são as CBDCs e como essa discussão está se desdobrando no Brasil e no mundo, vamos entender como a história do dinheiro abriu margem para o surgimento do conceito.
Ao longo da história, vários objetos diferentes desempenharam o papel de meio de troca entre indivíduos, desde o escambo ao papel moeda, passando por sal, conchas e rochedos. O cerne, no entanto, seguiu sendo o mesmo: facilitar os processos de troca e o acesso a diferentes bens e serviços.
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As primeiras moedas na forma que conhecemos, representando valor, surgiram no século VII a.C. e só passaram a ser emitidas por grandes instituições centralizadas, como Bancos Centrais, no Brasil, por volta de 1810. A criação das moedas fiduciárias, ou fiat, como também são conhecidas, foi um dos primeiros marcos financeiro-econômicos da história, sendo essas as famosas notas de 5, 10, 20, 50, 100 e 200 reais.
Ao contrário do que se tinha até então, com a confiança e o valor do dinheiro sendo creditados ao lastro em ouro, com as moedas fiduciárias o valor intrínseco passou a ser fruto da confiança que as pessoas têm no emissor daquela moeda. Com isso, globalmente as moedas fiduciárias emitidas passaram a ser aceitas em seus territórios de origem como pagamento e, conforme a confiança ampla foi sendo estabelecida, a função monetária desse dinheiro passou a ganhar cada vez mais força e, consequentemente, a demanda por maior interconexão e aceitabilidade da moeda se expandiu, com as mais fortes tendo usabilidade em diversos territórios, como o dólar.
Entretanto, apesar de a função monetária do dinheiro já estar historicamente consolidada, os seus parâmetros de user experience e inclusão estão constantemente em evolução, e o advento da web3 junto com a rápida e ascendente adoção dos criptoativos foi o pontapé inicial para o início da mais recente ressignificação do dinheiro enquanto ativo financeiro e as maneiras pelas quais o usuário vai se relacionar com ele.
Se você já investe, sabe que descentralização e autonomia são a bola da vez no ecossistema financeiro, e o usuário não apenas se empolga com a ideia como também a deseja cada vez mais presente na vida real, seja ao investir, comprar um novo bem ou simplesmente pagar seus impostos, fazendo com que além de players de mercado os próprios governos vejam a relevância de levar a facilidade e conveniência da digitalização para o uso cotidiano do dinheiro, e daí surgem as CBDCs.
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A primeira CBDC do mundo foi a Sand Dollar, das Bahamas, instaurada em 2020, que abriu precedentes para outros países iniciarem seus projetos próprios. Mas o que são CBDCs? Segundo definição do Bank of International Settlements, “Uma CBDC é um instrumento de pagamento digital, denominado na unidade de conta nacional, que é uma responsabilidade direta do Banco Central, como o dinheiro”.
No Brasil, o projeto de criação da CBDC nacional segue a todo o vapor com autoridades econômicas empolgadas com o andamento do projeto. O coordenador do projeto, Fábio Araújo, anunciou que o laboratório de testes do Real Digital deve começar em setembro, tendo duração estimada de quatro meses. Ao final desse período, o Banco Central espera ter um protótipo já pronto para aplicações de testes no segundo trimestre de 2023. Os projetos escolhidos pelo Bacen para testes de aplicação no laboratório passaram pelo Lift Challenge, evento promovido pelo banco que teve uma alta adesão da iniciativa privada, com várias companhias e consórcios de empresas concorrendo por uma vaga no projeto, que objetivou estabelecer as funcionalidades que o Real Digital pode vir a ter em sua versão definitiva.
Até agora, o projeto-piloto da CBDC brasileira prevê funcionalidades para o Real Digital, que serão muito diferentes daquelas que eram esperadas por analistas desse mercado. Embora ainda não exista um protótipo da moeda, conceitualmente o projeto visa principalmente tokenizar depósitos bancários e atribuir mecanismos que até agora só existem no mundo das criptomoedas, como Smart Contracts. A visão final do Bacen é ter um produto que seja negociado principalmente entre a instituição e os bancos comuns, dando a essas instituições a liberdade de emitir stablecoins que devem ser utilizadas pelo usuário final, podendo ser convertidas em Real Digital na proporção 1:1.
Esse modelo é radicalmente diferente da tendência de pesquisa que os demais Bancos Centrais têm seguido. Como dito anteriormente, um dos principais objetivos das CBDCs é serem moedas de varejo para o consumidor, sem a necessidade de um intermediador (banco comercial) entre o Bacen e as pessoas. Isso possibilitaria que os usuários desse sistema tivessem acesso a transferências imediatas sem taxas e transparência nas suas atividades de banking, porém, tais conceitos já são aplicados no Brasil.
O Pix, lançado em 2020, permite transferências financeiras sem taxas entre pessoas físicas a qualquer momento, enquanto o Open Finance, em aplicação desde 2021, permite o compartilhamento de informações entre instituições financeiras diversas, inclusive não apenas bancos. Esses produtos são extremamente avançados se comparados à grande parte dos sistemas financeiros mundiais, de forma que não necessitamos de uma CBDC que cumpra esse papel, apenas talvez uma que unifique esses serviços, algo que está no radar do Bacen.
A versão final do projeto deve sair em 2024, um prazo em que provavelmente os demais produtos do Banco também estarão concluídos, com a adição, por exemplo, do Pix Crédito e da compilação definitiva do Open Finance. Assim, o Bacen espera conseguir concluir uma verdadeira revolução no sistema financeiro do Brasil, colocando o país entre aqueles que veem a modernização do dinheiro e das relações financeiras como algo desejável, e não a ser temido. Ainda não sabemos se esses projetos darão certo, mas acreditamos que qualquer mudança que venha para incluir os desbancarizados e desburocratizar o processo tem grandes possibilidades de ser uma boa mudança.
